No dia 28 de agosto de 1979, o então presidente da República, João Batista Figueiredo, sancionou uma anistia ampla para todos os exilados políticos, incluindo guerrilheiros e aqueles que cometeram abusos de poder durante o regime militar no Brasil, abrangendo até mesmo os que praticaram crimes hediondos. Este ato de anistia é um marco importante na história do Brasil e reflete um contexto de busca pela reconciliação e a redemocratização, conforme preconiza o artigo 5º da Constituição Federal, que garante a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.
Naquele tempo, a esquerda que hoje ocupa posições de destaque na política nacional lutava contra um regime que impunha censura e repressão, e que cometeu suas próprias atrocidades. Atos de resistência, que por vezes resultaram em sequestros e assassinatos, geraram uma atmosfera de tensão e insegurança no país. Assim como no passado, a juventude contemporânea é frequentemente moldada por ideais que podem não refletir a complexidade da realidade. Vendo a camiseta de Che Guevara como símbolo de liberdade, eu, como muitos jovens de minha geração, me deixei levar por uma narrativa que demonizava os militares, sem compreender plenamente a complexidade dos eventos.
Dia 08 de Janeiro
Esse cenário de dualidades faz com que hoje, em 8 de janeiro de 2025, nos deparemos com a dolorosa ironia da situação atual. Famílias inteiras, chamadas de “patriotas”, estão encarceradas por manifestarem um desejo legítimo de justiça através de protestos que, se analisados sob a ótica da Constituição, poderiam ser considerados como expressões legítimas de seu direito à liberdade de expressão. O artigo 5º, inciso XVI da Constituição, assegura que "todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local."
Historicamente, revivemos aqui um eco do que se viu em contextos de repressão política. No entanto, é crucial distinguir que depredadores de patrimônio e desordeiros devem ser responsabilizados. Mas, é intrigante perguntar: quem eram aqueles que entraram em prédios públicos sem violentação? Essa ambiguidade revela um sistema de julgamento que, muitas vezes, parece se assemelhar às práticas hediondas dos regimes totalitários que tanto nos custaram.
A questão que se impõe é: onde está a justiça, quando os processos de condenação não seguem o devido processo legal, conforme estabelecido nos princípios do Estado de Direito? O artigo 5º da Constituição, inciso LV, afirma que "a todos, no âmbito judicial, são assegurados o contraditório e a ampla defesa." Entretanto, o que observamos são julgamentos que remetem a uma lógica de “lotes”, lembrando tempos sombrios em que a Justiça atuava à margem do que é justo.
A Mensagem Cristã
No contexto da fé cristã, é fundamental recordar a mensagem de Romanos 12:19: "Não vos vingueis a vós mesmos, amados, mas dai lugar à ira; porque está escrito: Minha é a vingança, eu recompensarei, diz o Senhor." Este recomendado foco na verdade e na justiça nos inspira a refletir sobre o papel que devemos desempenhar diante das injustiças. Em vez de revidar, a verdadeira fé nos convida a buscar a restauração das relações e a defesa do direito das pessoas, independentemente de sua posição social ou política.
A pergunta que ecoa é: por que aqueles que foram anistiados no passado agora resistem a oferecer a mesma clemência aos que foram presos nos recentes eventos? A resposta pode estar na fragilidade humana e na busca por manter um status quo. Como disse Francisco de Assis: "Onde há ódio, que eu leve amor." A referência à vontade divina e à capacidade de perdoar é um lembrete poderoso de que a verdadeira fé é uma luta contra o ciclo de violência e punição.
Finalmente, a reflexão proposta é que pessoas que possuem verdadeira fé estão cientes de que tudo na vida tem um princípio, meio e fim. As forças que manipulam a discórdia são desafiadas pelo amor e pela compreensão. Ao olharmos para nosso passado recente, e ao fazermos isso sob a luz da Constituição e de nossas crenças, que possamos, como sociedade, não apenas buscar a justiça, mas promover a reconciliação e a paz.
Em busca da Anistia
Assim, ao olharmos para o futuro do Brasil, é nossa expectativa que a anistia seja aprovada, promovendo a justiça restaurativa que a nação tanto necessita. Que possamos, finalmente, transcender as divisões que nos têm separado e construir um ambiente político onde o diálogo e a compreensão prevaleçam sobre a intolerância e o rancor.
Restauração e perdão são pilares fundamentais para que o Brasil retome seu caminho em direção a uma democracia plena, onde a voz de cada cidadão seja respeitada e ouvida. Ao nos unirmos em prol de uma sociedade mais justa e igualitária, cultivamos um ambiente propício para a paz e a prosperidade.
Em consonância com esse ideal, é pertinente recordar as palavras de Ghandi: "A verdadeira medida de qualquer sociedade pode ser encontrada em como ela trata suas crianças." Que possamos, então, medir nossa sociedade pela compaixão e pela capacidade de acolher as diferenças, assegurando que todos tenham a oportunidade de contribuir para a construção de um Brasil realmente democrático. Que a anistia não seja apenas um ato legal, mas um passo significativo em direção a um futuro mais harmonioso e justo para todos.
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